A dicotomia entre a parceria comercial e a responsabilidade solidária de agências e cias aéreas: um cenário que pode mudar
Por Beatriz T. Portugal Gouvêa e Airton Luis Henrique | Abril/2024Nos últimos anos temos enfrentado tema que preocupa as agências de viagens e ainda mostra considerável divergência de entendimento em nossos tribunais, qual seja, a responsabilidade solidária das...
Projeto de Lei nº 250/2020
Como é de conhecimento público, desde 2015 os Governos Estaduais estão tentando elevar a alíquota do ITCMD (imposto sobre heranças e doações). O assunto voltou a ser analisado no Estado de São Paulo, tendo sido proposto perante a Assembléia Legislativa o Projeto de...