por portugalgouvea | jul 4, 2024

Novamente, estamos diante da questão da responsabilidade solidária das agências de turismo,
decorrente de falhas na prestação dos serviços de parceiros comerciais.

O tema agora diz respeito, especificamente, a extensão da responsabilidade solidária, prevista
no parágrafo único do artigo 7º do CDC, na venda de bilhetes aéreos pelas agências de turismo.

Nos últimos anos, temos nos deparado com decisões conflitantes de nossos Tribunais, que
certamente provocam insegurança jurídica…

por portugalgouvea | jul 4, 2024

Tema de grande relevância para as escolas particulares é a questão da responsabilidade
dos pais pelo pagamento das mensalidades escolares de seus filhos.

No passado, quando os contratos eram firmados de forma física, as instituições de
ensino buscavam colher as assinaturas tanto do pai quanto da mãe em todos os documentos
relativos à contratação dos serviços educacionais. Este procedimento visava dar segurança
jurídica para o cumprimento das obrigações pactuadas tanto na esfera pedagógica quanto nas de
natureza…

por portugalgouvea | abr 9, 2024

Nos últimos anos temos enfrentado tema que preocupa as agências de viagens e ainda mostra considerável divergência de entendimento em nossos tribunais, qual seja, a responsabilidade solidária das agências de turismo nas ações de indenizações promovidas, em razão de falhas nos serviços prestados pelas companhias aéreas.

Os operadores do turismo se reinventam a cada dia na fidelização de seus atuais clientes e na conquista de novos. E, neste caminho contam com seus parceiros comerciais a fim de proporcionar a melhor …